Brasil (bar)ganha código florestal?

Kleber Luiz

Após tramitar por dois anos na Câmara, o novo Projeto de Lei da Câmara (PLC 30/11), do Código Florestal, de autoria de Aldo Rebelo (PCdoB-SP), passa pela apreciação de três comissões no Senado. A expectativa é de que os senadores votem o PLC até outubro e a presidenta Dilma Rousseff sancione sem vetos. Embora haja vários pontos polêmicos no Projeto, que causam divergências de opiniões entre os parlamentares.

Com 410 votos favoráveis, 63 contrários e uma abstenção, o texto do PLC aprovado em maio, impôs a primeira derrota de Dilma, ao aprovar posições contrárias às do governo. Dois pontos críticos contribuíram para rachar a base do governo na Câmara: o cultivo em áreas de preservação permanente (APPs), que pode prejudicar os pequenos produtores rurais, e a recomposição de até 50% da reserva legal, obrigatória em propriedades privadas.

De acordo com o novo Código, o plantio agrícola e criação de animais nas APPs, (em áreas de nascentes, margem de rios, encostas de morros, mangues e outras áreas), passam a ser proibidas. Para solucionar o problema, aos produtores que já utilizam essas áreas para plantio, turismo e criação de animais, até julho de 2008, o PLC permite a continuidade do uso dessas áreas.

Em paralelo à discussão do PLC nas comissões de Ciência e Tecnologia (CCT), Constituição e Justiça (CCJ) e Agricultura e Reforma Agrária (CRA), do Senado, organizações não governamentais (ONGs), ambientalistas e ruralistas travam uma verdadeira batalha de disseminação de informação, ou desinformação sobre o Projeto de Lei.

No último dia 15, ocorreu em Brasília o Seminário para Jornalistas sobre o Código Florestal, evento organizado por entidades como Greenpeace, SOS Mata Atlântica, WWF, The Nature Conservancy, entre outras. Na ocasião, segundo publicação no sítio da WWF, Carlos Marés, procurador do Estado do Paraná, define o PCL como um “conjunto de regras que permite a intervenção do Estado na propriedade privada da terra”.

No mesmo seminário, ainda de acordo com publicação da WWF, Sérgio Leitão, diretor de campanhas do Greenpeace, sugere que o real motivo de revitalização do PCL é econômico, de interesse de companhias que dominam os mercados agrícolas e de alimentos no mundo. O sítio cita ainda Paulo Adário, diretor de Amazônia da ONG, que afirma “O principal objetivo da reforma do Código Florestal é anistiar quem desmatou ilegalmente”.

Enquanto isso, os parlamentares, opositores de Dilma, justificam o PCL, como uma forma de proteger os pequenos agricultores. Seus aliados por sua vez, sustentam que essa é uma barreira protecionista aos desmatadores ilegais. Para a base do governo é fundamental alterar o texto do Projeto no Senado. Caso contrário, há o risco da Presidente Dilma vetar parcial ou totalmente o projeto. Ou pior, regular o Código Florestal por meio de Medida Provisória (MP).